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Curso de Qualificação Profissional em Planejamento e Execução Orçamentária

  • Sobre o Curso

    Prepara o aluno para planejar ações, definir o orçamento público e prever a sua execução, escrevendo os objetivos a serem atingidos, indicando os planos de ação necessários, definindo os indicadores de acompanhamento e orçando os custos.

    EMENTA:

    - Economia do Setor Público;

    Evolução das funções de Governo e crescimento do setor público. Bens públicos versus bens privados. Classificação e estrutura das despesas públicas. Financiamento dos gastos públicos. O déficit e a dívida pública. Política fiscal. Federalismo fiscal. Custo de financiamento de bens públicos. Fontes de arrecadação. Poder fiscal. Capacidade de gastar. Impostos e taxas.

    24 ha

     

    - Gestão Estratégica no Setor Público;

    Origens históricas. Formulação estratégica no campo organizacional e institucional. Variáveis que condicionam a gestão pública. Planejamento estratégico e gestão estratégica no setor público. Fases do planejamento estratégico. Missão, visão, cenários, estratégias. Parcerias e alianças estratégicas. Planejamento estratégico participativo - a voz do cidadão. Gestão por resultados. Intersetorialidade e Gestão Integrada. Formas de flexibilização: desburocratização, descentralização, desestatização, autonomia, cooperação, delegação e coordenação. Concessões de serviços públicos, terceirização, joint-ventures e outras formas de parceria. com o setor privado. Contratos de gestão. Contratos de administração. Novos entes públicos: agências executivas, organizações sociais, OMPs, fundações de direito privado, serviços sociais autônomos, OSCIPs.

    24 ha

     

    - Planejamento Orçamentário;

     

     

    Planejamento governamental. Planejamento e orçamento. A perspectiva multifacetada do orçamento público. Orçamento e finanças públicas. Busca do aperfeiçoamento dos gastos públicos. Dimensão política. Busca da inovação na gestão do orçamento. Experiência internacional recente. Ciclo orçamentário: elaboração – aprovação – execução – controle. Orçamento como instrumento de gestão nas organizações do setor público.

    24 ha

     

    - Execução Orçamentária;

     

    Conceitos básicos.  Fluxo orçamentário e fluxo financeiro.  Descentralização de créditos orçamentários.  Descentralização de recursos financeiros.  Estágios da despesa pública.  Suprimento de fundos.  Despesas de restos a pagar.  Licitações.  Contratos, ajustes e convênios.  A execução orçamentária sob um enfoque sistêmico.  A lei de Responsabilidade Fiscal e suas dimensões com a execução orçamentária.  A execução orçamentária como instrumento de análise de políticas públicas.

    24 ha

     

    - Matemática Financeira;

     

    Prof: Luiz Antonio Dias(Coordenador)

    Juros Simples.Conceito de Juros Simples.Desconto de Duplicatas.Desconto de Títulos.Valor de Face e Valor de Mercado.Juros Compostos.Conceito de Juros Compostos.Valor do Dinheiro no Tempo.Valor Presente e Valor Futuro.Valor Presente Liquido e Taxa Interna de Retorno.Taxa de desconto.Valor e Custo.Problemas da TIR.Equivalência de Taxas de Juros.Períodos de Capitalização.Taxas Anuais, Mensais e Diárias.Equivalência de Fluxos de Caixa.Perpetuidades e Anuidades.Sistemas de amortização.Tabela Price, SAC, SAM.

    24 ha

     

    - Lei de Responsabilidade Fiscal.

     

    Origens e referências. Objetivos da Lei. Diretrizes Orçamentárias. Orçamento Anual. Metas de Arrecadação. Receitas e Despesas Públicas. Transferências. Limites de Gastos. Transparência. Controle. Fiscalização. Plano de Contas. Sanções quanto ao descumprimento.

    24 ha

     

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